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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:25
TJMT obriga apelante a quitar cheque sem fundos
Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:28
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 13:35
Mandado de segurança. Execução provisória. Embargos à execução não conhecidos.
Recurso ordinário. Oferecimento de cotas de fundos de investimento como garantia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 14:29
Regra tributária para fundos de investimentos e offshores gera dúvidas no mercado
Advogados falarão sobre as principais alterações promovidas pela nova legislação em encontro gratuito
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 09:25
Coronavírus: Câmara aprova projeto para remanejar verbas de fundos de saúde
Pela proposta, estados e municípios poderão destinar ao combate do coronavírus verbas inicialmente previstas para outras ações. Texto seguirá para sanção presidencial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 11:44
Responsabilidade Civil. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Ação de indenização
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:59
Banco não entrega cheques sem fundos ao correntista credor e deverá indenizá-lo
O requerido terá que pagar ao autor o montante de R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais, pelos danos materiais suportados.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 14:36
Projeto permite que trabalhador invista 10% do FGTS em fundos ligados à exploração do pré-sal
Projeto da Comissão de Legislação Participativa originou-se de sugestão apresentada pela organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:17
Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos
As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:13
Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos
“O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. 19 cheques sem fundos. Registro no órgão restritivo de crédito. Ausência de comunicação.
Desnecessário o pagamento do preparo, eis que a apelante está litigando amparada pelos benefícios da assistência judiciária (f. 23).
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:50
TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa
Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 10:47
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2019 - 12:31
Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 11:46
Ação de reparação de danos materiais. Devolução de cheques por falta de fundos
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 17:45
Banco devolve cheque com assinatura falsa como se fosse sem fundos
Correntista teve o nome negativado após falsificação de sua assinatura por terceiros
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:00
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
O BRB deverá indenizar a cliente em R$ 6 mil reais por danos morais por falha no serviço
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 09:53
Cheque sem fundos em conta-conjunta só autoriza negativação do nome do emitente
O cheque assinado por um dos co-correntistas não alcança e nem compromete o outro.